Minutas-padrão e Declarações
- Chamamento Público – Termo de Colaboração – Termo de Fomento – Acordo de Cooperação – Organização da Sociedade Civil – PDF
- Concessão Comum – Termo de Contrato – PDF
- Concessão Comum – Critérios de Julgamento Econômicos – PDF
- Concessão Comum – Critérios de Julgamento Econômicos e Técnicos – PDF
- Concorrência – Aquisição de Bens – PDF / DOCX
- Concorrência – Prestação de Serviços – PDF / DOCX
- Concorrência – Realização de Obras – PDF /DOCX
- Convite – Aquisição de Bens – PDF / DOCX
- Convite – Prestação de Serviços – PDF / DOCX
- Convite – Realização de Obras – PDF / DOCX
- Declaração do Contratante – PDF
- Declaração do Contratante – Hipótese sem Instrumento Contratual – PDF
- Declaração do Licitante – PDF
- Declarações – Decreto 43.652/2017 – Medidas Anti-corrupção – PDF
- Imóveis – Alienação – Concorrência – PDF
- Imóveis – Cessão de Uso – PDF
- Imóveis – Comodato – PDF
- Imóveis – Concessão de Uso – PDF
- Imóveis – Doação – Comunicação de Interesse em Realizar Doação – Declaração do Doador – PDF
- Imóveis – Doação com Encargos – Município Doador – PDF
- Imóveis – Doação com Encargos – Município Donatário – PDF
- Imóveis – Doação sem Encargos – Município Doador – PDF
- Imóveis – Doação sem Encargos – Município Donatário – PDF
- Imóveis – Leilão – PDF
- Imóveis – Permissão/Cessão de Uso – PDF
- Imóveis – Permissão/Cessão de Uso com Inversão de Fases – PDF
- Locação – Termo de Contrato – Município Locatário – PDF /DOCX
- Móveis – Doação – Termo de Doação – Município Doador – PDF
- Móveis Inservíveis – Leilão – PDF
- Ofício-resposta a Decisões Judiciais – PDF
- Parceria com Organização Social – PDF
- Parceria Público-Privada – Concessão Administrativa – Termo – PDF / DOCX
- Parceria Público-Privada – Concessão Administrativa – Critérios de Julgamento Econômicos – PDF
- Parceria Público-Privada – Concessão Administrativa – Critérios de Julgamento Econômicos e Ténicos – PDF
- Parceria Público-Privada – Concessão Patrocinada – PDF / DOCX
- ParcerIa Público-Privada – Concessão Patrocinada – Critérios de Julgamento Econômicos – PDF
- Parceria Público-Privada – Concessão Patrocinada – Critérios de Julgamento Econômicos e Ténicos – PDF
- Pregão Eletrônico – Aquisição de Bens – PDF / DOCX
- Pregão Eletrônico – Prestação de Serviços – PDF / DOCX
- Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços- Prestação – PDF / DOCX
- Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços – Aquisição – PDF /DOCX
- Pregão Presencial – Aquisição de Bens – PDF / DOCX
- Pregão Presencial – Prestação de Serviços – PDF /DOCX
- Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo de Objeto com Acréscimo de Valor – PDF
- Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto com Acréscimo de Valor – PDF
- Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto sem Acréscimo de Valor – PDF
- Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Serviços Continuados – PDF
- Termo Aditivo de Prorrogação de Etapa – PDF
- Termo Aditivo de Redução de Valor sem Supressão de Objeto – PDF
- Termo Aditivo de Supressão Parcial de Objeto com Supressão de Valor – PDF
- Termo de Contrato de Patrocínio – PDF / DOCX
- Termo de Rescisão Amigável – PDF
- Tomada de Preços – Aquisição de Bens – PDF / DOCX
- Tomada de Preços – Prestação de Serviços – PDF /DOCX
- Tomada de Preços – Realização de Obras – PDF / DOCX
