Os contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa têm até o dia 29/12 para realizar os pagamentos antes que os valores sejam corrigidos pela inflação. No dia 1º de janeiro de 2023, as dívidas serão reajustadas pelo IPCA-e acumulado de 2022, cujo percentual é de 5,9%, conforme informado nesta sexta-feira (23/12) pelo IBGE. Para […]
A PGM Rio retomou na sexta-feira (28) o prêmio San Tiago Dantas, maior honraria da casa. A cerimônia de entrega da Medalha que leva o nome do professor e jurista ocorreu no Palácio da Cidade, em Botafogo, e condecorou 12 personalidades que contribuíram para a advocacia carioca. Em seu discurso de abertura, o Procurador Geral, […]
O site da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) teve o funcionamento restabelecido nesta quarta-feira (21/9). A plataforma reúne informações do órgão e possibilita acesso aos serviços da Dívida Ativa municipal. Com a volta do ambiente à rede, quem quiser emitir guias de pagamento à vista, guias de regularização, 2ª via ou até mesmo […]
Atenta à retomada dos eventos na Cidade do Rio, a Procuradoria do Município vai promover no dia 16/9 o congresso “ Direito Municipal, Inovação e Entretenimento”, que vai reunir no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, desembargadores, advogados, gestores municipais e representantes do setor de entretenimento na cidade.– A ideia desse congresso é falar […]
Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 16/06/23. O ementário, […]
Atenta aos princípios do Direito Administrativo, muito utilizados em setores da administração pública, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza a partir de amanhã, dia 5/7, o curso “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar […]
A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) publicou nesta quinta-feira (9/6) edital para o VII processo seletivo especial de candidatos ao Programa de Residência Jurídica. Podem participar da seleção candidatos com formação em Direito que tenham obtido durante a graduação Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRa) igual ou superior a 8. – A nova edição […]
Atenta a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que estabelece normas de licitação e contratação para as administrações públicas, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) vai reunir no dia 30/05 representantes de secretarias municipais e órgãos da administração indireta para explicar o Decreto 50.797/22, que normatiza as contratações realizadas pelo município […]
O Procurador -Geral do Município, Daniel Bucar, com a presença do Prefeito Eduardo Paes, empossou nesta quinta-feira (7/4), 34 Procuradores do Município. Os advogados foram aprovados no 8º concurso para a carreira e vão atuar na Procuradoria Geral do Município do Rio em defesa da Cidade. Em seu discurso para saudar os novos colegas, o […]
A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM ) publicou no DO desta sexta-feira, dia 18/03, a prorrogação do prazo para as inscrições no processo seletivo especial de candidatos ao Programa de Estágio Forense no Escritório da Representação da Procuradoria do Município no Distrito Federal. Com a medida, os candidatos que estejam cursando o sétimo, […]
