Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 16/06/23.
O ementário, que compreende não só atos do Municípios, mas também aqueles estaduais e federais, apresenta a legislação de maneira sistematizada por ente federativo. Alterações, regulamentações mais recentes são sinalizadas em vermelho, para facilitar a rápida identificação.
Além disso, o Ementário também indica, com a mesma sinalização de alerta, as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos municipais do Rio de Janeiro. Para cada ato há a indicação de sua ementa com a descrição de seu conteúdo básico. Tem-se também os dados de publicação, com hiperlink que possibilita acesso direto à íntegra do ato.
Este é mais um serviço da equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da PGM, responsável pela atualização do Ementário, voltado aos agentes públicos e à cidadania carioca.
Acesse aqui o Ementário Legislativo Covid-19.
