Procuradoria do Município do Rio oferece curso gratuito sobre Improbidade Administrativa

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Publicado em 05/07/2022 - 13:34  |  Atualizado em 07/07/2022 - 12:59
Curso gratuito: PGM vai disponibilizar aulas na internet / Prefeitura do Rio - Marcos Motta

Atenta aos princípios do Direito Administrativo, muito utilizados em setores da administração pública, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza a partir de amanhã, dia 5/7, o curso “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar com a participação de Desembargadores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, além de Procuradores do Município e do Estado.

– O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da Integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade vai ser realizado no período de julho a setembro deste ano, com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa. – comenta Daniel Bucar, Procurador-Geral do órgão.

Dentre os assuntos a serem abordados estão os “Desafios da Improbidade Administrativa e Direito Sancionador”, os tipos de “Atos de improbidade em espécie” e os “Impactos da Reforma da LIA na Advocacia Pública”, além da visão geral da Lei, que será apresentada em aula ministrada pelo Procurador do Município e Diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.

Ao todo, dez aulas compõem o curso que vai ser realizado de forma presencial no auditório da sede da Procuradoria, no Centro do Rio, e disponibilizado também na internet no canal da Instituição.

A aula inaugural, que acontece no dia 5/7, às 16h, será ministrada pela Desembargadora do TJ/RJ, Inês da Trindade Chaves de Melo e pelo advogado e ex-advogado Geral da União, Fábio Medina Osório. Outras personalidades do mundo jurídico integram o grupo de palestrantes. Participam do curso sobre improbidade o Promotor de Justiça, Fabrício Bastos, o Defensor Público José Roberto Mello Porto e o Procurador do Estado do Rio, Rodrigo Zambão, entre outros.

Serviço: 
Curso: “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”
Datas: 5,12,19,26/7, 2,9,16,23, 30/8 e 6/9
Hora: 16h
Local: Sede PGM Rio
Disponibilização: Canal da PGM no youtube ( youtube.com/PGMrio)

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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