Procuradoria Geral do Município lança Disque Denúncia para bens sem herdeiros

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Publicado em 12/08/2020 - 16:10  |  Atualizado em 23/09/2021 - 13:31
Fabio Motta/ Prefeitura do Rio

12/08/2020 13:57:00

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro criou o serviço Disque Denúncia Herança Jacente (Bens sem Herdeiros). Pelos telefones 98909-3111 e 3083-8443, qualquer cidadão vai poder informar casos de mortes de pessoas sem herdeiros e a consequente invasão de imóveis, furto de bens móveis, não pagamento de tributos e de cotas condominiais.

O acervo da herança jacente é composto por bens sem herdeiros legais, que passam à propriedade do Município. O Disque Denúncia Herança Jacente surge para tentar evitar a deterioração e a degradação desse patrimônio.

Em levantamento realizado em 2019, a PGM identificou mais de 800 processos com bens sem herdeiros. Além de cerca de 400 imóveis, incluindo uma pousada, foram encontrados saldos e aplicações, tanto no país quanto no exterior, ações de empresas como Petrobras, Vale e Banco do Brasil, jazigos e sepulturas, automóveis, um cofre no Hospital da Marinha, um broche de rubis e pérolas, uma bicicleta, um título de sócio do Botafogo e um celular Motorola.

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Travessa do Ouvidor, 4
    Centro – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.040-040

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    9h às 16h (Loja)

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)

    imprensa.pgmrio@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

     

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