Reforma Tributária e novo sistema tributário municipal são temas da 2ª edição do projeto - foto/ divulgação
A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM -Rio), em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo realizam no próximo dia 30/1 a segunda edição do projeto Conexão Rio-São Paulo. No centro do debate estão a Reforma Tributária e seus efeitos sobre o novo sistema tributário municipal, tema cujos impactos vêm sendo acompanhados com alarde pelos Municípios.
Participam do encontro virtual, que será transmitido ao vivo, Procuradores das duas cidades, além de autoridades. Dentre os assuntos a serem debatidos na segunda edição do projeto estão a emenda à Constituição, a discussão sobre autonomia municipal e pacto federativo intangível, o novo Imposto e sua delimitação constitucional, além dos reflexos imediatos e a longo prazo sobre a arrecadação municipal.
Para a Procuradora do Município do Rio e professora de Direito Tributário da FGV, Andrea Veloso, a discussão sobre a Reforma Tributária é fundamental.
– Envolve a própria autonomia municipal para criação, gestão e arrecadação de impostos de sua competência, o que está intimamente ligado ao pacto federativo, estabelecido na Carta Magna de 1988, podendo ter reflexos, a longo prazo, nos valores de que disporá o Município para o atendimento de suas atribuições constitucionais, que vem aumentando ao longo do tempo, até em virtude de interpretações dos Tribunais – comenta a Procuradora.
Já para a Procuradora do Município de São Paulo Priscilla Alessandra Widmann:
– O momento atual, diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, exige a elaboração e aprovação de anteprojetos de lei para possibilitar a efetiva implementação da reforma da tributação sobre o consumo, sendo essencial analisar a delimitação constitucional do IBS para compreender os desafios em torno da futura regulamentação, especialmente para os entes subnacionais, dados os impactos sobre a autonomia municipal ocasionados pela reforma constitucional – disse a Procuradora.
O Conexão Rio São- Paulo contará ainda com a participação dos Procuradores do Município Ricardo Almeida ( PGM Rio), e Luis Felipe Vidal Arellano( PGM SP). A mediação do evento ficará a cargo dos Procuradores e Diretores dos Centros de Estudos das duas cidades, Aricia Correia (PGM Rio) e Roberto Angotti Jr (PGM SP).
A segunda edição do projeto começa às 17h e será transmitida no canal oficial da PGM Rio no Youtube ( http://youtube.com/PGMrio) e retransmitida nos canais da PGM SP (https://youtube.com/cejurpgmsp). As inscrições podem ser realizadas através do e-mail ces_pgm@rio.rj.gov.br
Conexão Rio – São Paulo
Lançado em 2023, o Conexão Rio- São Paulo busca promover o diálogo com outras entidades ligadas à advocacia pública municipal pelo Brasil. Os encontros eletrônicos ocorrem de forma trimestral e contam com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Escola Nacional de Direito Municipal (ENADIM).
