Procuradoria do Município do Rio inicia processo seletivo para Residência Jurídica

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Publicado em 01/02/2023 - 11:56  |  Atualizado em 01/02/2023 - 12:07
Prazo para inscrição começa no dia 13/2; residentes aprovados  realizarão curso  de Fabio Motta - Prefeitura do Rio

O edital que vai possibilitar o ingresso de residentes jurídicos na Procuradoria do Município do Rio (PGM) foi publicado nesta quarta-feira (1/2). O prazo de inscrição para o processo seletivo começa no dia 13/2 e se estende até o dia 1/3.

– A residência dá aos bacharéis em Direito o conhecimento prático e teórico no âmbito da advocacia pública. – acrescenta o Procurador-Geral, Daniel Bucar.

Os candidatos interessados no VIII Processo Seletivo para Residência Jurídica devem ter formação em Direito e serão examinados por meio de provas objetivas e discursivas, realizadas na cidade do Rio.

O Procurador- Diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira, explica a atividades que serão desenvolvidas na Instituição pelos aprovados.

– Nosso Programa de Residência Jurídica prevê a realização de congressos, seminários e palestras que serão acompanhadas pelos residentes. No dia a dia aqui na PGM , o trabalho dos bacharéis será de apoio aos Procuradores do Município, realização de pesquisas de legislação, produção de minutas de editais e contratos, por exemplo.– comenta o Procurador-Diretor.

A carga horária semanal para os residentes jurídicos é de 25 horas e os que forem selecionados receberão bolsa auxílio no valor de R$ 2.200 e auxílio-transporte mensal.

As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário específico disponível no portal http://www.rio.rj.gov.br/web/portaldeconcursos

Para acessar o edital, clique aqui.

Pós- Graduação

Os candidatos aprovados no VIII concurso para residência jurídica poderão realizar o  curso de Pós-Gradução Lato Sensu em Direito Municipal Contemporâneo.  A PGM e a UERJ, por meio do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), assinaram um Termo de Convênio que vai viabilizar a realização da Pós-Graduação.

As aulas do curso serão ministradas por Procuradores do Município e professores da Faculdade de Direito daquela universidade.

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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