A Procuradoria do Município do Rio (PGM) assinou nesta terça-feira (30/4) Acordo de Cooperação com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para a redução dos litígios judiciais na área de saúde. O documento estabelece protocolos para a participação da instituição em audiências de conciliação realizadas no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, bem como para o estabelecimento de datas para a realização de autocomposições.
– A assinatura desse acordo é uma inovação de comunicação do Munícipio do Rio com o TRF2, sobretudo, para atender a necessidade do jurisdicionado e também atender a distribuição da Justiça, já que vamos conseguir diminuir tempos de processamento, de processos administrativos internos com esse acordo que vai tentar solucionar de forma alternativa as demandas na Saúde – disse o Procurador-Geral, Daniel Bucar.
A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação foi realizada na sede do TRF2, no Centro do Rio, e contou com a presença do Presidente daquele tribunal, Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
– É uma grande alegria poder celebrar essa parceria através desse acordo. Não tenho dúvidas de que esse acordo vai ser um diferencial nas questões que envolvem a saúde – disse o presidente do TRF2.
Também assinaram o documento a Desembargadora Federal Carmem Silva Lima de Arruda, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Eduardo André de Brito Fernandes e o Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.
– É um passo muito grande que vai dar bons resultados no ponto de vista de entrega para a população – finalizou o Secretário Municipal de Saúde.
