PGM atualiza Ementário Legislativo Covid-19

Publicado em 22/06/2020 - 16:37  |  Atualizado em 23/09/2021 - 13:10

22/06/2020 19:18:00

Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 20 de junho.

O ementário, que compreende não só atos do Municípios, mas também aqueles estaduais e federais, apresenta a legislação de maneira sistematizada por ente federativo. Alterações, regulamentações mais recentes são sinalizadas em vermelho, para facilitar a rápida identificação.

Além disso, o Ementário também indica, com a mesma sinalização de alerta, as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos municipais do Rio de Janeiro. Para cada ato há a indicação de sua ementa com a descrição de seu conteúdo básico. Tem-se também os dados de publicação, com hiperlink que possibilita acesso direto à íntegra do ato.

Este é mais um serviço da equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da PGM, responsável pela atualização do Ementário, voltado aos agentes públicos e à cidadania carioca.

Acesse aqui o Ementário Legislativo Covid-19.

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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