29/05/2020 17:18:00 A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro conseguiu a manutenção da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) em contratos de franquia. A decisão foi tomada pela maioria da Corte – oito votos a favor, dois contra – do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira, 28 de maio. Em sessão […]
28/05/2020 12:55:00 O Decreto 47.282, que traz as medidas adotadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro no combate à Covid-19, foi atualizado nesta quinta-feira, dia 28 de maio. Acesse aqui a versão completa do decreto. […]
11/05/2020 09:31:00 O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permite descontos para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e TCL (Taxa de Coleta de Lixo), inscritos na dívida ativa com fato gerador ocorrido […]
11/05/2020 13:48:00 A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro está intensificando ações de higienização, com o apoio da Comlurb, para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A medida visa garantir a segurança de todos que precisam estar ou passar pelo edifício-sede do órgão. Logo na entrada, funcionários borrifam álcool 70 […]
07/05/2020 17:43:00 A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro conseguiu a suspensão, até o final do ano, do pagamento de parcelas mensais dos contratos de financiamento firmados com a Caixa, que somam R$ 315 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 7 de maio, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]
02/05/2020 19:03:00 A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro lançou o segundo dossiê do Contencioso do Covid pela PGM Rio, com decisões judiciais garantidoras das providências administrativas desenvolvidas pela Prefeitura no contexto de enfrentamento do novo coronavírus. Enquanto o Dossiê nº 1 contemplou a atuação do órgão para direcionar fundos ao combate […]
01/05/2020 15:12:00 Atendendo a pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cartórios do Município têm que recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os cofres públicos. A decisão corresponde a um reforço de quase R$ 800 […]
20/09/2019 08:46:00 O Decreto 47.282, que traz as medidas adotadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro no combate à Covid-19, foi atualizado nesta sexta-feira, dia 15 de maio. Acesse aqui a versão completa do decreto. […]
14/03/2019 16:20:00 Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 17 […]
29/12/2018 15:58:00 Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro lançou, no dia 2 de maio, o Ementário Legislativo Covid-19 com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias. O ementário, que compreende […]
