A Procuradoria Geral do Município do Rio realiza nos dias 16 e 17/11 o I Congresso Internacional de Direito e Inovação – Constitucionalismo Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais . O evento contará com a participação de acadêmicos nacionais e internacionais de universidades da Alemanha e Espanha, além de autoridades e Procuradores do Município do Rio.
– A inovação é um tema de interesse para a Procuradoria do Município do Rio, já que estamos sempre buscando aperfeiçoar e agilizar procedimentos. Acho que esse congresso é um convite ao estudo, a informação e, sobretudo, à reflexão conjunta sobre os desafios do Direito nessa nova Era que se apresenta – acrescenta o Procurador-Geral do Município do Rio, Daniel Bucar, que estará presente na mesa de abertura ao lado da Diretora do Centro de Estudos da instituição, Arícia Correia.
Ao todo, quatro painéis compõem o evento que vai ser realizado de forma híbrida, com palestras presenciais e on-line. A Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais, bem como a Regulação das Plataformas Digitais de IA no Brasil são alguns dos temas a serem abordados nas duas primeiras mesas do Congresso que vão contar com a presença dos professores IIndra Spiecker e Christoph Burchard da Universidade Goethe, em Frankfurt, na Alemanha.
Na parte da tarde, o público poderá acompanhar as palestras de magistrados, Procuradores do Município, secretários municipais e professores da Universidade de Granada, na Espanha. O Direito à informação sobre saúde no contexto da telemedicina e o Direito à identidade pessoal no ambiente digital, além da proteção de dados pessoais no setor público são alguns dos temas desenvolvidos nos painéis finais do evento.
O I Congresso Internacional de Direito e Inovação ocorre no Auditório da Procuradoria do Município do Rio, na Travessa do Ouvidor, nº 4, no Centro da Cidade. Os interessados em participar devem se inscrever neste link.