A Prefeitura do Rio inicia na próxima segunda-feira (15/5) o programa Carioca em Dia que dará descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos poderão chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios.
Com a publicação de Decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (12/5), a partir do próximo dia 15/5, quando será publicado o edital com o detalhamento das regras para adesão, os interessados terão até o dia 11 de agosto de 2023 para emitirem as guias para pagamento à vista ou requererem o parcelamento de suas dívidas.
Os percentuais de descontos oferecidos pelo Programa variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Quem escolher regularizar a dívida à vista garante desconto de 100% nas multas e acréscimos moratórios e vai pagar apenas o montante equivalente à dívida original corrigida pela inflação, acrescido de despesas processuais. Já quem escolher o pagamento em até seis parcelas consecutivas, terá redução de 80%. O programa oferece ainda abatimentos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, percentuais aplicados – respectivamente – no pagamento em até 12, 18, 24, 48 e 60 parcelas consecutivas.
Quem for renegociar débitos deve, contudo, ficar atento às regras e pagar as parcelas em dia. Caso não efetue o pagamento da primeira parcela no vencimento da guia ou tenha atraso superior a 60 dias no pagamento das demais parcelas, o contribuinte perderá os benefícios e a dívida voltará a ser cobrada pelo valor sem os descontos.
Medidas de cobrança
Para além da regularização de débitos com descontos, o Carioca em Dia é também uma oportunidade de o contribuinte se antecipar às medidas de cobrança que são comuns a débitos inscritos em dívida ativa, tais quais os protestos, bloqueio online das contas bancárias e leilões. No caso de dívidas de IPTU, por exemplo, com a adesão ao Carioca em Dia, o devedor poderá evitar que seu imóvel seja levado a leilão.
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