Minutas-padrão e Declarações

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MINUTAS E DECLARAÇÕES

1 – Contratação Direta – Aquisição de BensPDF / DOCX
2 – Contratação Direta – Prestação de Serviços e Fornecimento Contínuo PDF/ DOCX
3 – Contratação Direta – Obras ou Serviços de Engenharia  – PDF / DOCX
4 – Edital de Concorrência Eletrônica Aquisição de BensPDF / DOCX 
5 – Edital Concorrência Eletrônica Aquisição de Bens SRPPDF / DOCX
6 – Edital Concorrência Eletrônica ObrasPDF / DOCX
7 – Edital Concorrência Presencial ObrasPDF / DOCX 
8 – Edital Concorrência Eletrônica Prestação de Serviços  e Fornecimento Contínuo   – PDF / DOCX 
9 – Edital Concorrência Eletrônica Prestação de Serviços e Fornecimento Contínuo SRPPDF / DOCX 
10 – Edital Pregão Eletrônico – Aquisição de Bens  – PDF /DOCX 
11 – Edital Pregão Eletrônico – Aquisição de Bens – SRP –  PDF / DOCX
12 – Edital Pregão Presencial Aquisição de BensPDF /DOCX 
13 – Edital Pregão Eletrônico – Prestação de Serviço e Fornecimento Contínuo PDF / DOCX 
14 Edital Pregão Eletrônico – Prestação de Serviços e Fornecimento Contínuo – SRP PDF /DOCX
15 – Edital Pregão Presencial Prestação de Serviços e Fornecimento Contínuo – PDF / DOCX
16 – Edital Pregão Eletrônico – Serviço Comum de Engenharia PDF / DOCX
17 – Edital Pregão Eletrônico -Serviço Comum de Engenharia SRP PDF / DOCX 
18Contrato de Patrocínio – PDF / DOCX

Declaração de Conformidade –   PDF / DOCX 

Edital de Leilão Presencial (Bens Imóveis) – PDF / DOCX
Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto sem Acréscimo de Valor – PDF / DOCX
Termo Aditivo de Modificação Qualitativa de Objeto com Acréscimo de Valor – PDF / DOCX 
Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo de objeto com Acréscimo de Valor – PDF / DOCX 
Termo de Extinção do Contrato – PDF / DOCX
Termo Aditivo Parcial de Supressão de Objeto com Supressão de Valor – PDF / DOCX 
Termo Aditivo de Redução de Valor sem Supressão do Objeto – PDF / DOCX
Termo Aditivo de Prorrogação de Contratos de Prestação de Serviços e Fornecimento Contínuo – PDF / DOCX  

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Travessa do Ouvidor, 4
    Centro – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.040-040

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