PGM participa de grupo de trabalho voltado para execuções fiscais

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Publicado em 24/10/2023 - 09:35  |  Atualizado

A PGM participa de grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça e voltado para o estudo de medidas relacionadas a execuções fiscais. O documento assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso informa que 34% das ações pendentes no Judiciário são execuções fiscais, o que representa uma taxa de 88% de congestionamento no órgão, conforme dados do Relatório Justiça em Números de 2023 , ano base 2022.

O Procurador Geral do Município do Rio,  Daniel Bucar integra o grupo de trabalho composto por membros dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo onde estão concentrados pelos menos 65% das ações de execuções fiscais pendentes, ainda segundo aquele Relatório.

Além do Procurador Geral, Daniel Bucar também integram a comissão Magistrados, Desembargadores, Procuradores-Gerais e Conselheiros do CNJ.

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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