Publicações

Revista de Direito

Revista Carioca de Direito nº 1- 2010

Revista de Direito da PGMRJ nº 3 – 2002

Revista de Direito da PGMRio nº 2 – 2001

Revista de Direito da PGM RJ nº 1-  1997

Artigos e Trabalhos

A alíquota mínima do ISS e a guerra fiscal entre municípios no federalismo fiscal brasileiro

Por Gustavo da Gama

A Constituição como sistema – retomando uma premissa à efetividade 

Por Vanice Valle

A contribuição de Amílcar de Araújo Falcão para a teoria do federalismo fiscal no Brasil 

Por Gustavo da Gama

A inconstitucional convalidação dos adicionais de ICMS destinados aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza pela Emenda Constitucional nº 4203 

Por Gustavo da Gama

Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras

Por Gustavo da Gama

Competição tributária ou guerra fiscal – do plano internacional à Lei Complementar 160/2017 

Por Gustavo da Gama

Constitucionalismo latinoamericano – sobre como o reconhecimento da singularidade pode trabalhar contra a efetividade 

Por Vanice Valle

Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos EUA   

Por Gustavo da Gama

Desafios da Constituição – Democracia e Estado no século XXI

Por Vanice Valle

Desafios à jurisdição em políticas públicas – o que se pode aprender com a experiência da Colômbia 10 – 

Por Vanice Valle

Direito à moradia no Brasil e na Colômbia – uma perspectiva comparativa em favor de um construtivismo judicial 

Por Vanice Valle

Em busca da confiança perdida – previdência complementar dos entes públicos na PEC 287 

Por Vanice Valle

Estado de coisas inconstitucional e bloqueios institucionais – desafios para a construção da resposta adequada 

Por Vanice Valle

Federalismo fiscal e competição financeira entre municípios pela participação na arrecadação do ICMS 

Por Gustavo da Gama

Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária – o papel da lei complementar

Por Gustavo da Gama

Função administrativa e orçamento – o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais 

Por Vanice Valle

Mandado de injução e vedação ao retrocesso – a construção da parametricidade relativa 

Por Vanice Valle

Mercantilização de direitos fundamentais e o potencial regressivo das decisões judiciais 

Por Vanice Valle

Novo regime fiscal, autonomia financeira e separação de poderes – uma leitura em favor de sua constitucionalidade 

Por Vanice Valle

O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos

Por Vanice Valle

O papel dos tribunais de contas na implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas 

Por Vanice Valle

O Supremo Tribunal Federal e as cláusulas pétreas da forma federativa de Estado e da separação de poderes em matéria tributária 

Por Gustavo da Gama

Período suspeito ou despesa suspeita? A LRF e a vedação de aumento de gastos no período pré-eleitoral 

Por Vanice Valle

Reforma tributária e federalismo fiscal 

Por Gustavo da Gama

Requiem para a função administrativa planejada – a ruptura entre as dimensões executiva e orçamentária 

Por Vanice Valle

Súmula Vinculante 37 – o desafio da coerência na construção de um sistema de precedentes vinculantes 

Por Vanice Valle

Publicações Covid

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EPE – Rio

Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município

A Escola de Politícas de Estado da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, EPE-Rio, foi criada através da Resolução PGM nº 579 de 01/11/2007, visando promover o conhecimento jurídico e a especialização técnica do quadro de Procuradores da PGM, de Servidores Municipais que usem o Direito como ferramenta em suas atividades de trabalho, em especial dos integrantes do Sistema Jurídico Municipal, e da comunidade jurídica como um todo.

Sua primeira instalação se deu na Casa Affonso Arinos, em Botafogo, onde foram realizados diversos cursos, seminários e palestras com a participação de consagrados nomes do mundo jurídico, tais como Ricardo Lobo Torres, Luis Roberto Barroso, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Peter haberle, Miguel Azpitarte, dentre outros. Atualmente a Escola está localizada na sede da PGM, e conta com um Auditório com capacidade para 100 pessoas.