Centro de Estudos

Publicado em 11/08/2021 - 12:22  |  Atualizado em 25/11/2022 - 16:17

Centro de Estudos

Atividades do CES

As aulas que compõem o Programa de Residência Jurídica e os eventos do Centro de Estudos da PGM são gravados e disponibilizados no Canal da Instituição ( youtube.com/PGMrio). Também é possível encontrar informações sobre cursos, palestras e congressos do órgão no Instagram da PGM. Os links para acesso à rede social e ao canal  estão disponíveis no rodapé deste site.

2020
2021

Ementário Legislativo

Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 18/11.

O ementário, que compreende não só atos do Municípios, mas também aqueles estaduais e federais, apresenta a legislação de maneira sistematizada por ente federativo. Alterações, regulamentações mais recentes são sinalizadas em vermelho, para facilitar a rápida identificação.

Além disso, o Ementário também indica, com a mesma sinalização de alerta, as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos municipais do Rio de Janeiro. Para cada ato há a indicação de sua ementa com a descrição de seu conteúdo básico. Tem-se também os dados de publicação, com hiperlink que possibilita acesso direto à íntegra do ato.

Este é mais um serviço da equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da PGM, responsável pela atualização do Ementário, voltado aos agentes públicos e à cidadania carioca.

Acesse aqui o Ementário Legislativo Covid-19.

Publicações

 

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Travessa do Ouvidor, 4
    Centro – Rio de Janeiro/RJ
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    9h às 16h (Loja)

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    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

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    www.1746.rio

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