Centro de Estudos
Atividades do CES
As aulas que compõem o Programa de Residência Jurídica e os eventos do Centro de Estudos da PGM são gravados e disponibilizados no Canal da Instituição ( youtube.com/PGMrio). Também é possível encontrar informações sobre cursos, palestras e congressos do órgão no Instagram da PGM. Os links para acesso à rede social e ao canal estão disponíveis no rodapé deste site.
2020
2021
Ementário Legislativo
Seguindo na sua vocação de facilitar aos agentes públicos e à cidadania o acesso às informações relevantes nas ações e estratégias de enfrentamento da pandemia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro apresenta o Ementário Legislativo Covid-19, com atos normativos que delimitam essas mesmas estratégias, atualizado até o dia 17/03/23.
O ementário, que compreende não só atos do Municípios, mas também aqueles estaduais e federais, apresenta a legislação de maneira sistematizada por ente federativo. Alterações, regulamentações mais recentes são sinalizadas em vermelho, para facilitar a rápida identificação.
Além disso, o Ementário também indica, com a mesma sinalização de alerta, as eventuais representações de inconstitucionalidade dos atos municipais do Rio de Janeiro. Para cada ato há a indicação de sua ementa com a descrição de seu conteúdo básico. Tem-se também os dados de publicação, com hiperlink que possibilita acesso direto à íntegra do ato.
Este é mais um serviço da equipe da Biblioteca do Centro de Estudos da PGM, responsável pela atualização do Ementário, voltado aos agentes públicos e à cidadania carioca.
Acesse aqui o Ementário Legislativo Covid-19.
Publicações
