Relatório de Instrução Processual Mínima – RIPM

 

  • Resolução PGM nº 1056/2021 – Altera anexo V da Resolução PGM nº 845 – PDF
  • Resolução PGM nº 856/2017 – Aprovação  RIPM – PDF
  • Resolução PGM nº 845/2017 – Consolidação RIPM – PDF 
  • RIPM – Doação de Bem Imóvel com Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Bem Móvel com Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Bem Imóvel sem Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Bem Móvel sem Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Bem Móvel – Particular Doador Município Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Imóvel com Encargos – Particular Doador Município Donatário – PDF
  • RIPM – Doação de Imóvel sem Encargos – Particular Doador Município Donatário – PDF
  • RIPM – Leilão – PDF
  • RIPM – Licitação – Contratação Direta – PDF
  • RIPM – Locação de Imóvel – Contratação Direta – PDF
  • RIPM – Modificação Qualitativa com Acréscimo de Valor – PDF
  • RIPM – Modificação Qualitativa sem Acréscimo de Valor – PDF
  • RIPM – Modificação Quantitativa com Acréscimo de Valor – PDF 
  • RIPM – Prorrogação Art. 57, §2º – PDF
  • RIPM – Prorrogação Art. 57, II – PDF
  • RIPM – Redução de Valor sem Supressão do Objeto – PDF 
  • RIPM – Rescisão Amigável – PDF
  • RIPM – Supressão Parcial de Objeto com Supressão de Valor – PDF

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
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    Centro – Rio de Janeiro/RJ
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