A Procuradoria do Município realizou, em sua sede, no Centro do Rio, nos dias 8 e 9/5, o evento “O Crédito Público e o Processo de Insolvência”. Dividido em três painéis, a agenda atraiu o interesse do público e trouxe aos Procuradores, integrantes do Quadro de Apoio, residentes e estagiários da instituição informações atuais sobre a Fazenda Pública nos processos de falência e de recuperação judicial.
Os destaques do primeiro dia ficaram por conta das palestras do Procurador do Município Gustavo Mota Guedes, que abordou a situação das concessionárias em recuperação judicial; da professora da FGV Thalita Almeida, que analisou disfuncionalidades na aplicação do princípio da preservação da empresa; e do professor da PUC Daniel Carnio, que abordou o histórico do crédito público nos regimes de insolvência.
– Nosso modelo de insolvência, que foi inaugurado em 2005 pela Lei 11.101, é um modelo confessadamente inspirado no modelo norte-americano, que influenciou boa parte das jurisdições do mundo. Um modelo que tem a ideia de se criar um procedimento de insolvência capaz de desenvolver um ambiente de negociação dentro do qual se possa chegar ao que eles chamam de melhor decisão coletiva- disse ele.
As questões voltadas para a Fazenda Pública e o pedido de falência ficaram a cargo de Juan Vasquez, Desembargador do TJRJ e doutor em Direito Mercantil.
– Você precisa, como um agente que defende os interesses da Fazenda, determinar como o seu cliente vai ficar se tiver a falência decretada. É preciso analisar exatamente se a falência é o cenário mais adequado. Não é automático. É uma questão complexa por si só – opinou ele.
Destaque também para a exposição do Procurador-Chefe da PG/PUMA, Guilherme Penalva Santos que abordou o crédito de direito público em uma insolvência transnacional.
– A globalização tem sido crescente, gerando maior conexão das economias; a insolvência, que é um fenômeno que sempre existiu, passa a ter elementos de transnacionalidade, gerando impacto nos créditos da Fazenda Pública – explicou o Procurador que também é coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Empresarial da PGM.
A Procuradora Mariana Correia, da PG/PDA, também participou do segundo dia do evento e falou sobre a organização interna da PGM para a cobrança dos créditos contra devedores insolventes.
– A PGM tem um posto de Ação de Terceiros, que é o posto capitaneado pela Dra. Cláudia Sternick, que lida não só com processos de falência e recuperação judicial, mas com todas as ações que envolvem o município e que tenham algo a ser arrecadado. Temos também o posto de Inteligência Fiscal. Os devedores insolventes, geralmente, estão nesse posto – explicou a Procuradora.
O Especialista em Direito Empresarial, Paulo Penalva Santos, encerrou o evento com considerações sobre as tendências e perspectivas da insolvência e do crédito público.
Também participaram da agenda as Procuradoras Aricia Correia, Claudia Sternick e Olivia Abrunhosa, além do Procurador-Geral Daniel Bucar, que compôs a mesa de abertura. Dentre os palestrantes externos, também estiveram presentes Marcelo Sacramone (PUC/SP e USP), Filipe de Aguiar Barros (PGFN e FGV) e a Procuradora do Estado Roberta Barcia (PGE/RJ).
