Curso gratuito: PGM vai disponibilizar aulas na internet / Prefeitura do Rio - Marcos Motta
Atenta aos princípios do Direito Administrativo, muito utilizados em setores da administração pública, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza a partir de amanhã, dia 5/7, o curso “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar com a participação de Desembargadores, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, além de Procuradores do Município e do Estado.
– O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da Integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade vai ser realizado no período de julho a setembro deste ano, com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa. – comenta Daniel Bucar, Procurador-Geral do órgão.
Dentre os assuntos a serem abordados estão os “Desafios da Improbidade Administrativa e Direito Sancionador”, os tipos de “Atos de improbidade em espécie” e os “Impactos da Reforma da LIA na Advocacia Pública”, além da visão geral da Lei, que será apresentada em aula ministrada pelo Procurador do Município e Diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.
Ao todo, dez aulas compõem o curso que vai ser realizado de forma presencial no auditório da sede da Procuradoria, no Centro do Rio, e disponibilizado também na internet no canal da Instituição.
A aula inaugural, que acontece no dia 5/7, às 16h, será ministrada pela Desembargadora do TJ/RJ, Inês da Trindade Chaves de Melo e pelo advogado e ex-advogado Geral da União, Fábio Medina Osório. Outras personalidades do mundo jurídico integram o grupo de palestrantes. Participam do curso sobre improbidade o Promotor de Justiça, Fabrício Bastos, o Defensor Público José Roberto Mello Porto e o Procurador do Estado do Rio, Rodrigo Zambão, entre outros.
