Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio
06/08/2020 21:52:00
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu suspender liminar que impedia o Governo do Estado de realizar audiência pública virtual no processo de licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro.
Com isso, a audiência pública virtual será realizada nesta sexta-feira (07/08).
Em sua decisão, o desembargador Fabio Dutra, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), afirmou que “o risco de grave lesão causada pelo impedimento da realização de audiência pública do novo Autódromo do Rio de Janeiro já foi constatada em decisão proferida em 16 de julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli”, reforçando a necessidade de suspensão dos efeitos da liminar.
O desembargador destacou, ainda, que “no que se refere ao procedimento administrativo de licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foi editado um regramento específico para a realização de audiências virtuais, sobretudo em razão da impossibilidade de audiências públicas presenciais em um contexto de pandemia”.
Para Fabio Dutra, “é importante registrar que não cabe ao Poder Judiciário decidir aspectos técnicos, relacionados à Administração Pública, principalmente em tempos de pandemia, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”.
