Agenda vai ocorrer no Hospital Municipal Souza Aguiar - Foto/ divulgação
A aplicabilidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Saúde será tema de seminário realizado pela Procuradoria do Município do Rio em parceria com Secretaria Municipal de Saúde. A agenda vai ocorrer nos dias 6 e 7/11, no Hospital Municipal Souza Aguiar e vai reunir Procuradores e autoridades municipais, representantes de órgãos federais, estaduais e de controle externo, como os Tribunais de Contas do Município do Rio e do Estado do Espírito Santo.
Dentre os temas a serem debatidos no auditório da maior emergência da América Latina estão a Responsabilidade Jurídica e Accountability, a Conformidade legal do processo de chamamento público para escolha da organização da sociedade civil parceira, o Compliance, Integridade e Governança Jurídica na Saúde, bem como a experiência da SMS na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
– O seminário é muito importante para que possamos debater as possiblidades jurídicas e as nunances das parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil na área da saúde, bem como trazer a visão dos representantes dos Tribunais de Contas – comentou o Subprocurador Carlos Raposo, um dos palestrantes do evento.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Saúde ocorre no auditório Auditório Ivo Pitanguy, do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas através do Conecta CES.
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