Carioca em Dia: últimos dias para aderir ao programa

Publicado em 01/08/2023 - 07:12  |  Atualizado em 01/08/2023 - 16:43

Os cariocas com débitos inscritos em dívida ativa têm só mais dez dias para aderir ao Carioca em Dia, programa da Prefeitura do Rio que oferece descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos variam entre 100% e 10% das multas e acréscimos moratórios e os percentuais são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte. Desde que foi lançado, em 15 de abril, mais de 13 mil contribuintes já aderiram ao Carioca em Dia.

Os interessados em garantir os benefícios do Programa têm até o dia 11 de agosto para realizar a adesão, que pode ser feita por meio do site Carioca Digital (http://carioca.rio) ou em um dos postos de atendimento da dívida ativa. A adesão só ocorre após a emissão e pagamento – na data de vencimento – da guia à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.

– Estamos na reta final do Programa que é uma excelente oportunidade para os cariocas ficarem em dia com a Prefeitura do Rio evitando assim o bloqueio de contas online, protesto e leilões, que são medidas de cobrança inerentes a débitos já inscritos em dívida ativa. Nossa orientação é para que os cariocas não deixem para aderir ao Programa de última hora para que possam garantir a tempo os descontos disponibilizados. A iniciativa não será prorrogada – acrescenta o Procurador-Geral do Município do Rio, Daniel Bucar.

Até agora, mais de 16 mil guias para pagamento de débitos à vista já foram emitidas. Outros cinco mil documentos foram solicitados para o pagamento do débito de forma parcelada.

Saiba aqui como aderir ao programa.

Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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