Descontos oferecidos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios de débitos municipais - Foto/reprodução
A Procuradoria do Município do Rio envia nesta terça-feira, dia 20/5, um comunicado a mais de 120 mil contribuintes da cidade com débitos inscritos em dívida ativa e que podem se beneficiar dos descontos oferecidos pelo Programa Carioca em Dia 2025.
O texto, enviado por e-mail a pessoas físicas e jurídicas, indica o número da Certidão da Dívida Ativa (CDA), documento que atesta a existência do débito, e também informa sobre a possibilidade da obtenção de benefícios por meio da adesão ao programa.
O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos de IPTU, ITBI e taxas, além de multas diversas como as de posturas, ambientais e urbanísticas, por exemplo, desde que já estejam inscritos em dívida ativa e os valores do débito não ultrapassem R$ 10 mil, cada.
Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios. O programa também é válido para débitos de ISS, de qualquer valor, inscritos ou não em dívida ativa com fato gerador ocorrido até 31/12/24.
Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa e garantir os descontos. O procedimento deve ser realizado no site cariocaemdia.prefeitura.rio
