Direito internacional e o risco nos contratos públicos foram alguns dos temas abordados no evento - Foto/PGM
A Procuradoria Geral do Município do Rio realizou no dia 24/11 a 18ª edição do Colóquio Franco- Brasileiro evento que debateu os riscos no Direito Público e no Direito Privado.
– É uma grande alegria termos chegado a essa 18ª edição do Colóquio Franco-Brasileiro que a PGM faz junto com a UERJ e com a Universidade de Toulouse. É um grande orgulho para a Procuradoria do Município do Rio fazer parte dessa troca acadêmica – disse o Procurador Geral, Daniel Bucar na mesa de abertura também composta pelo Subprocurador Carlos Raposo.
Ao longo de todo o dia acadêmicos da universidade de Toulouse, na França, da UERJ e Procuradores do Município debateram a gestão de riscos nas empresas em dificuldades, os riscos envolvidos em contratos públicos e o sistema de Direito Internacional Brasileiro, entre outros temas.
– Havendo elementos estrangeiros na relação jurídica, qual é a Lei aplicável? As regras de conexão que indicam a lei aplicável é que vão determinar qual será a lei aplicável ao caso concreto. No caso do casamento, por exemplo, a lei aplicável será a lei do lugar onde o casamento foi realizado – disse Carmem Tibúrcio, Professora de Direito Internacional da UERJ e uma das primeiras a palestrar no evento.
Ainda na parte da manhã, o público pode conhecer um pouco sobre os riscos envolvidos nos contratos públicos na França.
– O risco é um elemento essencial de todos contratos públicos. Temos exemplos de obras públicas, o custo pode ser enorme e poderá haver atrasos para a entrega. No caso da prestação de serviços, também haverá atrasos. É sempre um risco – disse Gregory Kalflèche, professor da Universidade de Toulouse Capitolio.
O Direito administrativo do medo foi o tema da palestra da Subprocuradora Ana Paula Buonomo.
– É necessário dar alguma liberdade ao gestor. Afinal de contas o que é discricionariedade administrativa se não a previsão legal da liberdade de atuação do gestor. Aqui no Brasil temos enfrentado nos últimos anos uma escalada de controle administrativa que reduziu drasticamente a liberdade de atuação do gestor – disse a Subprocuradora.
Os Procuradores do Municipio Rafael Oliveira, Victor Willcox e Mario Manhães também participaram do Colóquio trazendo informações sobre os riscos nos contratos administrativos, o risco contratual e sua alocação nas relações privadas e a gestão de risco e Estado democrático de Direito, respectivamente.
A mediação das mesas ficou a cargo da Subprocuradora Ana Paula Buonomo e dos Procuradores Marcelo Marques e Frederick B. Burrowes.
