Relatório de Instrução Processual Mínima – RIPM
- Resolução PGM nº 1056/2021 – Altera anexo V da Resolução PGM nº 845 – PDF
- Resolução PGM nº 856/2017 – Aprovação RIPM – PDF
- Resolução PGM nº 845/2017 – Consolidação RIPM – PDF
- RIPM – Doação de Bem Imóvel com Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Bem Móvel com Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Bem Imóvel sem Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Bem Móvel sem Encargos – Município Doador Particular Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Bem Móvel – Particular Doador Município Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Imóvel com Encargos – Particular Doador Município Donatário – PDF
- RIPM – Doação de Imóvel sem Encargos – Particular Doador Município Donatário – PDF
- RIPM – Leilão – PDF
- RIPM – Licitação – Contratação Direta – PDF
- RIPM – Locação de Imóvel – Contratação Direta – PDF
- RIPM – Modificação Qualitativa com Acréscimo de Valor – PDF
- RIPM – Modificação Qualitativa sem Acréscimo de Valor – PDF
- RIPM – Modificação Quantitativa com Acréscimo de Valor – PDF
- RIPM – Prorrogação Art. 57, §2º – PDF
- RIPM – Prorrogação Art. 57, II – PDF
- RIPM – Redução de Valor sem Supressão do Objeto – PDF
- RIPM – Rescisão Amigável – PDF
- RIPM – Supressão Parcial de Objeto com Supressão de Valor – PDF
