A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.
Missão
“Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município do Rio de Janeiro, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público.
Visão
“Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão carioca.”
A PGM conta com oito Procuradorias Especializadas: Procuradoria Tributária, Procuradoria de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente, Procuradoria de Pessoal, Procuradoria de Serviços Públicos, Procuradoria Trabalhista, Procuradoria da Dívida Ativa, Procuradoria Administrativa e Procuradoria de Atenção à Saúde.
O PROCURADOR GERAL
Procurador-Geral, Procurador do Município do Rio de Janeiro, Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor (UERJ), Mestre (UERJ) e Especialista (Università degli Studi di Camerino) em Direito Civil
