Resoluções

Publicado em 12/05/2022 - 15:19  |  Atualizado

 

21/08/2019 – Resolução PGM 955, Aprova o Regulamento Consolidado do 8º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro 

 

01/08/2019 – Resolução PGM 951, Designa a Comissão Examinadora do 8º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro

 

29/07/2019 – Resolução PGM 950, Aprova o Regulamento do 8º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro

 

20/03/2019 – Resolução PGM 919, Designa a Comissão Organizadora do 8º Concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro

 

06/08/2009 – Resolução PGM 641, Aprova o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

 

 

 

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A Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município do Rio de Janeiro, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, bem como pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.

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